Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada.

O ministro também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.

O voto de Dino foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados, que foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o primeiro voto pelas condenações .

A votação eletrônica prossegue até o dia 5 de dezembro. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesas

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.