Ataques a Maria da Penha tentam enfraquecer conquistas, diz Instituto

O Instituto Maria da Penha divulgou nesta terça-feira (10) posicionamento após a Justiça do Ceará ter aceito tornado réus quatro pessoas acusados de disseminar campanha de ódio contra Maria da Penha e a lei que leva o seu nome.

Para a entidade, ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006 , que leva seu nome.

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.

Em seu posicionamento, o instituto alerta ainda que os ataques não buscavam o debate público ou divergir sobre a questão, mas de difamação, intimidação e violência digital.

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz a nota pública.

A nota destaca ainda o como fundamental o direito à informação íntegra, confiável e de qualidade , além da importância de sempre se verificar as fontes das informações; não repassar informações duvidosas e de denunciar conteúdos fraudulentos.

“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, diz o instituto. “Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, finaliza a nota.

Entenda

Ontem (9) a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica .

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying , disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.

Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.

A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.