O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.
O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.
O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação.
Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador .
Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores", disse a emissora.
Justiça Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
Justiça Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
Justiça Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
Justiça TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
Justiça STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
Justiça Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
Direito Tributário LC 225/2026 muda o jogo tributário: como empresas devedoras devem se preparar para o novo cenário
Tecnologia Inteligência Artificial na Advocacia: Tecnologia como Apoio à Estratégia Jurídica
Sentenças & Justiça Justiça determina partilha de crédito trabalhista recebido durante o casamento
Direito do Trabalho Contribuição Assistencial e Tema 935 do STF